OBJETIVOS
DESTINATÁRIOS
Empresários, técnicos, administrativos e outros profissionais de PME´s ou por conta própria e desempregados com habilitações escolares não inferiores ao 9º ano.
OBSERVAÇÕES
Inscrições:
Proceder à inscrição diretamente no Cencal ou via internet em www.cencal.pt até 22.07.2026. Serão aceites inscrições de desempregados, como candidatos não prioritários, cuja admissão estará dependente da existência de vagas. Os candidatos estrangeiros terão de apresentar no ato de inscrição cópia da sua autorização de residência.
Formador:
Dra. Maria Manuela Barros (Licenciada em Contabilidade e Fiscalidade. Técnica Oficial de Contas e Contabilista)
Nota:
O Cencal reserva-se o direito de anular, adiar ou alterar a ação de formação por motivos imprevistos. Os candidatos que se inscreverem numa ação de formação do Cencal, serão sujeitos a um processo de seleção, nomeadamente em caso de excesso de inscrições, através de critérios internos em vigor neste Centro de Formação.RESUMO DO PROGRAMA:
UC00296 — Administração tributária. Atividade financeira do estado - receitas públicas, receitas coativas e receitas voluntárias; receitas patrimoniais e receitas creditícias. Enquadramento legislativo da fiscalidade. Direito financeiro, tributário e fiscal. Natureza e fontes do direito. Impostos – noção e fases do imposto; tributação direta e tributação indireta; objetivos da tributação. Impostos – tipos/classificação dos impostos (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis - IMT, Imposto de Selo, Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA, Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – IRS, Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - IRC). Benefícios fiscais (BF) – estatuto (EBF) e Mecenato. Cumprimento das obrigações fiscais. Ética na implementação dos princípios da fiscalidade. Normas de proteção de dados.